Conselho de Estado
Ter Set 29, 2020 8:22 pm
Conselho de Estado
O Conselho de Estado é composto por até 14 Membros (Salvo o Gabinete do Império), com a função de aconselhar em todos os negócios graves e ações gerais da administração pública, especialmente em questões relativas à declaração da guerra, ajustes de paz e negociações com as nações estrangeiras. Os conselheiros devem ser ouvidos em todas as ocasiões em que o imperador se propor a exercer qualquer das atribuições próprias ao Poder Moderador.
Composição
O Conselho de Estado é Composto por até 14 Membros, sendo eles:
- O Gabinete do Império do Brasil
- O Presidente da Câmara dos Deputados
- O Presidente do Senado Federal
- O Líder do Governo na Câmara dos Deputados
- O Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
- O Líder do Governo no Senado Federal
- O Líder da Oposição no Senado Federal
- 6 cidadãos brasileiros natos nomeados pelo Imperador e com mandato vitalicio (salvo em caso de demissão por parte do Imperador)
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