Competências do Executivo

O Poder Executivo do Brasil é um dos quatro poderes do país, é o conjunto de autoridades públicas aos quais a Constituição Federal atribui a função administrativa, o Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal, quem exerce o executivo federal é o Presidente do Conselho de Ministros (Chefia de Governo) e o Monarca (Chefia de Estado), o Presidente do Conselho de Ministros é eleito por voto popular indireto para um mandato indefinido, sendo o próprio Presidente a convocar novas eleições quando oportuno, Praticamente o Máximo que um Presidente pode ficar no Cargo é 1 mês, cabendo ao Imperador Convocar novas Eleições no caso de excesso desse Período.


A Chefia de Estado do Brasil é Exercida pelo Imperador como chefe de Estado o Imperador tem como Prerrogativas:

- manter relações com os Estados estrangeiros;
- celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Parlamento Nacional;
- declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Parlamento Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
- celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Parlamento Nacional;
- exercer o comando supremo das Forças Armadas;
- nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- nomear e demitir membros do Conselho de Estado;
- Presidir o Conselho de Estado;
- decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- conferir condecorações e distinções honoríficas;
- conferir títulos nobiliárquicos;


A Chefia de Governo do Brasil é exercida pelo Gabinete do Império do Brasil, Liderado pelo Presidente do Conselho de Estado que encabeça o Governo, como Chefe de Governo o Presidente do Gabinete tem como prerrogativas:

- iniciar o processo legislativo;
- editar medidas provisórias com força de lei;
- nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
- expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais;
- dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
- remeter mensagem e plano de governo a Assembleia Geral por ocasião da abertura da Assembleia Geral, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
- enviar a Assembleia Geral, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento;
- prestar a Assembleia Geral, dentro de dois dias após a abertura do Parlamento, as contas referentes ao exercício anterior;



Após a lida do Plano de Governo, as Câmaras da Assembleia Geral devem se Reunir e Debater sobre o Plano apresentado pelo Governo e então votar se Aprovam ou Não a Moção de Confiança (que significa o Apoio Parlamentar ao Governo Vigente), caso não seja aprovado a Moção de Confiança o Governo perde o Apoio da Assembleia Geral, oque na Pratica significa seu fim.



Caso o Primeiro-Ministro perca o Apoio da Assembleia Geral, a Câmara dos Deputados pode iniciar uma Moção de Desconfiança, que se aprovada depois de todos os Processos, significa o fim do Apoio Parlamentar ao Governo Vigente, que mesmo não impedindo Oficialmente o Gabinete, pode desencadear sua demissão por parte do Imperador.